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Áreas de atuação

Direito Cível.

Contratos, família, sucessões e responsabilidade civil.

Sobre a área

O escritório atua em relações civis e empresariais, com atenção à prevenção de conflitos, à organização de documentos e à análise das alternativas em cada caso.

Assuntos da área

  • Contratos e obrigações
  • Família e sucessões
  • Bens, cobranças e indenizações
  • Assessoria jurídica empresarial

Perguntas frequentes

O que é Direito Civil?

É a área que disciplina relações privadas, como contratos, família, bens, obrigações e responsabilidade civil.

Quando procurar orientação jurídica cível?

Dúvidas sobre contratos, cobranças, separação, partilha, alimentos, herança e reparação de danos são exemplos de temas dessa área.

O que reunir diante da negativa de um plano de saúde?

Guarde a indicação médica, a resposta da operadora e os documentos do plano. Esses elementos ajudam a avaliar as circunstâncias e as opções disponíveis.

Um contrato verbal pode ter validade?

Em geral, a declaração de vontade independe de forma especial, salvo quando a lei a exige. O registro por escrito ajuda a comprovar as condições do acordo.

Quando pode haver indenização por danos morais?

A análise depende da conduta, dos efeitos e das circunstâncias do caso. Documentos e outros registros podem ajudar a esclarecer o ocorrido.

Em que a assessoria jurídica empresarial pode ajudar?

Pode auxiliar na revisão de contratos, na avaliação de riscos e na prevenção ou condução de conflitos.

O que observar em um contrato empresarial?

É importante que o texto descreva as obrigações, os prazos, as condições de pagamento e as consequências do descumprimento.

Quais cuidados jurídicos merecem atenção ao abrir uma empresa?

Tipo societário, documentos constitutivos, registros e licenças variam conforme a estrutura e a atividade da empresa.

O que é recuperação judicial?

É um procedimento previsto em lei para a reorganização de uma empresa em crise, sujeito a requisitos legais e à análise de sua situação.

Como proteger a marca da empresa?

O registro no INPI é o caminho para buscar a proteção da marca no Brasil, conforme os requisitos da legislação.